A SST e o eSocial: por que integrar? 

O eSocial é um conjunto de rotinas automatizadas pelo Governo Federal, necessárias à comprovação do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias das empresas.

Para atender ao eSocial, no  contexto dos denominados Eventos da SST (Segurança e Saúde no Trabalho), as empresas têm que enviar informações referentes à identificação e às avaliações periódicas do grau ou intensidade da exposição dos empregados aos riscos ocupacionais durante a execução das suas tarefas. 

Neste artigo, vamos falar sobre a importância da integração dos sistemas de SST com o eSocial para garantir a conformidade legal e trabalhista das empresas. Continue conosco.

O que é o eSocial?

O eSocial é um sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, trabalhistas e  previdenciárias, instituído pelo decreto nº 8.373/2014. Por meio do eSocial, as empresas passaram a comunicar ao Governo Federal, de forma unificada, as informações relativas aos seus colaboradores.

Essas informações, chamadas de eventos, são fatos passíveis de registro, ocorridos na vida laboral dos colaboradores que trabalham em regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. 

Portanto, eventos como admissões, desligamentos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicação de acidentes de trabalho e informações sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, entre outros, devem ser informados ao Governo Federal por meio do eSocial.

Apesar de parecer um sistema complexo, o eSocial tem a função de simplificar e integrar o trabalho da área contábil e de outras áreas como a de SST na execução de diversas obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. 

As informações enviadas por cada uma das empresas compõem um banco de dados único que abrange informações das empresas, colaboradores e escritórios de contabilidade.

Como surgiu o eSocial?

A ideia do eSocial surgiu na Receita Federal em 2010, com o objetivo de substituir a Guia de Recolhimento das Informações à Previdência Social – GFIP. Nesse primeiro momento, o objetivo era apenas melhorar a qualidade das informações transmitidas por meio desse documento.

Entretanto, um grupo de técnicos entendeu que o projeto poderia ser mais abrangente e otimizar as informações trabalhistas de uma forma geral. 

Somaram-se, então, à elaboração do eSocial, membros do Ministério do Trabalho, da Caixa Econômica Federal e do INSS, em um acordo de cooperação técnica que aumentou o escopo do projeto. 

É importante ressaltar que um dos objetivos mais básicos do eSocial é garantir a consistência das informações no cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária. 

O aumento da transparência decorrente da implantação do eSocial estimula as empresas a manterem a regularidade no cumprimento dessas obrigações. 

Ao mesmo tempo, o registro sistemático e unificado das informações dos colaboradores no eSocial melhora a qualidade das informações recebidas pelo governo. 

Também é preciso salientar que o eSocial foi elaborado para adequar as rotinas de pessoal dentro das empresas. O eSocial não cria obrigações trabalhistas, mas sistematiza o processo de informação das obrigações já existentes.

O escopo de informações fornecidas pelo eSocial não tem objetivo de aumentar a arrecadação. Entretanto, por meio da sistematização e qualificação das informações, é possível uma arrecadação mais eficiente e aumento da adimplência. 

A importância da integração entre o eSocial e SST

O processo de implantação dos eventos eSocial foi dividido em etapas e as empresas foram divididas em grupos. Os eventos de SST fazem parte da última etapa da implantação.

Empresas do Grupo 1 (com faturamento anual superior a R$78 milhões) passaram a enviar os eventos de SST em 13 de outubro de 2021. Demais empresas (Grupos 2 e 3) começaram a enviar essas informações a partir de 10 de janeiro de 2022. Somente o Grupo 4 (Órgãos Públicos e organizações internacionais) enviará informações a partir de janeiro de 2023. 

Diante da obrigatoriedade do envio dos eventos de SST pelo eSocial, será indispensável  no âmbito das grandes empresas usar um software para a gestão de SST? 

Como foi dito, o eSocial é um sistema de registro e envio de informações ao Governo Federal. O portal de módulo web SST permite consultar, retificar e enviar eventos. 

Entretanto, o eSocial não é um sistema de gestão e não tem as ferramentas necessárias para gerenciar as informações de SST. Cabe às empresas fazerem a gestão de SST. 

Para isso, devem utilizar softwares específicos que se adaptam às mudanças dos ambientes, gerenciam exames e treinamentos, emitem laudos e controlam a exposição aos riscos.

 Por essa razão, a integração entre o eSocial e SST é tão importante. O eSocial disponibiliza, de maneira rápida, os dados cadastrais com as informações oficiais, enviadas ao governo. Os sistemas de gestão de SST abrangem as ações que promovem a segurança e a saúde no ambiente laboral.

Conheça as soluções SD2000Web

A integração dos Eventos da SST  com  o eSocial é um desafio que, no âmbito das grandes empresas, somente pode ser vencido com a informatização das atividades e da gestão da saúde e segurança do trabalho mediante o uso de um software que contenha todas as funcionalidades requeridas para atender à SST e ao eSocial no cumprimento dos cronogramas estabelecidos. 

Atento às exigências do eSocial e às necessidades do mercado, o SD2000Web gera os seguintes arquivos dos Eventos de SST: S-2210 (CAT) Comunicação de Acidentes de Trabalho, S-2220 (ASO) Atestado de Saúde Ocupacional e S-2240 (PPP)  Condições Ambientais de Trabalho. E, complementarmente, gera o S-2230 (ATESTADO) Afastamento Temporário do Trabalho. 

Com o SD2000Web o foco é a gestão qualificada e completa da SST, além de assegurar informações igualmente qualificadas e completas para o eSocial, evitando inconsistências e multas.

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